Reajuste de contrato pelo IPCA ou IGP-M: como calcular e negociar com o fornecedor

Todo contrato de fornecimento ou serviço com prazo de um ano ou mais chega, cedo ou tarde, ao mesmo e-mail: o fornecedor pede o reajuste. Para o comprador, a pergunta é se o pedido está certo: o índice é o do contrato? O período está correto? A conta fecha? Para o fornecedor, a pergunta é como pedir sem travar a renovação. Este guia mostra a diferença entre IPCA e IGP-M, a regra da periodicidade anual, como calcular o acumulado e como negociar quando os dois índices andam em direções opostas.

IPCA e IGP-M: o que cada um mede

Como o IGP-M tem 60% de preços ao produtor, ele reage rápido a minério, aço, petróleo, grãos e dólar. Por isso pode subir muito mais que o IPCA num ano e ficar negativo no seguinte.

Quando os índices se descolam: o exemplo de 2025 e 2026

O período recente mostra bem o risco de escolher o índice sem olhar o custo real. Segundo os dados da FGV e do IBGE:

• O IGP-M fechou 2025 em −1,04%. O acumulado em 12 meses ficou negativo de novembro de 2025 a março de 2026, com mínima de −2,67% em fevereiro de 2026.
• No mesmo intervalo, o IPCA em 12 meses ficou entre cerca de 3,8% e 4,5%. Em agosto de 2026, o IPCA acumulado em 12 meses era de 4,22%.
• Em outubro de 2026, o IGP-M subiu 1,47% no mês e o acumulado em 12 meses voltou a 5,24%, acima do IPCA.

Na prática: um contrato com data-base em março de 2026 indexado ao IGP-M teria reajuste negativo; o mesmo contrato pelo IPCA subiria perto de 4%. Já um contrato com data-base em outubro de 2026 teria o efeito contrário. Os números mudam todo mês; consulte o acumulado do seu período na calculadora de reajuste, que usa os índices oficiais publicados pelo Banco Central.

A regra da periodicidade anual

A Lei 10.192/2001 (art. 2º) permite reajuste por índice de preços gerais, setoriais ou de custos em contratos com prazo igual ou superior a um ano, e o §1º diz que é nula de pleno direito qualquer cláusula de reajuste com periodicidade inferior a um ano. Três consequências práticas:

• Contrato de 6 meses não tem reajuste por índice; o preço é fixo no período.
• A contagem do ano parte da data-base que o contrato define: normalmente a data da proposta, do orçamento ou do último reajuste. Se o contrato não diz, a discussão começa aí.
• Reajuste não é renegociação. Ele aplica o índice previsto. Um aumento extraordinário de custo, fora do índice, é pedido de reequilíbrio, que exige prova do fato e do impacto.

Como calcular o reajuste

O acumulado não é a soma das variações mensais; é o produto. Para 12 meses:

Quando a variação mensal é negativa, ela entra na conta com o sinal: (1 − 0,0116) = 0,9884. Somar as variações dá diferença pequena num mês, mas distorce o resultado em 12 meses e é um erro comum em planilha de fornecedor.

Qual período usar? Em geral, os 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Contrato com data-base em março reajustado em março do ano seguinte costuma usar de março do ano anterior a fevereiro do ano atual, porque o índice do mês corrente ainda não saiu. O que vale é a redação da cláusula: confira se ela fala em "acumulado dos últimos 12 meses", "variação entre os meses X e Y" ou número-índice.

Checklist da cláusula de reajuste

1. Índice nomeado (ex.: "IPCA/IBGE") e um índice substituto se ele for extinto.
2. Data-base explícita: proposta, assinatura ou orçamento.
3. Periodicidade anual e mês de aplicação.
4. Forma de cálculo: acumulado de 12 meses ou números-índice, com o mês inicial e final.
5. Tratamento de índice negativo: aplica a redução ou mantém o preço? Muitos contratos são omissos, e a omissão vira conflito justamente quando o IGP-M cai.
6. Prazo para pedir e efeito retroativo: se o fornecedor esquecer de pedir, o reajuste vale desde a data-base ou só a partir do pedido?
7. Índice setorial ou fórmula paramétrica quando o custo é dominado por um insumo (aço, resina, energia, mão de obra).

Fórmula paramétrica: quando nenhum dos dois serve

Em contratos de peças de aço, caldeiraria ou manutenção com muita mão de obra, nem IPCA nem IGP-M representam bem o custo. A alternativa é uma fórmula com pesos por componente, por exemplo: 50% índice de mão de obra, 35% índice do insumo principal e 15% IPCA. Os pesos devem refletir a planilha de custos do fornecedor, e os índices precisam ser públicos e verificáveis. Para itens de aço, a calculadora de peso de aço ajuda a separar quanto do preço é matéria-prima.

Contratos públicos: Lei 14.133/2021

Para quem fornece ao governo, a Lei 14.133/2021 obriga o edital a prever o índice de reajuste, independentemente do prazo do contrato, com data-base vinculada à data do orçamento estimado (art. 25, §7º), e o contrato deve trazer índice, data-base e periodicidade (art. 92). O reajuste previsto pode ser formalizado por simples apostila, sem termo aditivo (art. 136). Segundo o TCU, contar o ano a partir da assinatura do contrato, e não do orçamento, é irregular. Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra seguem a repactuação, baseada na variação dos custos demonstrada em planilha, e não o índice puro.

Como negociar, dos dois lados da mesa

Quem compra: confira índice, período e conta antes de aprovar; peça a memória de cálculo; compare o reajustado com o mercado. Se o índice do contrato ficou muito acima do custo real do fornecedor, a renovação é a hora de trocar índice ou adotar fórmula paramétrica. Uma cotação paralela dá base concreta para a conversa.

Quem fornece: peça no prazo, com a memória de cálculo e a fonte do índice. Se o IGP-M negativo vai reduzir um preço que não cobre mais o custo, proponha na renovação um índice que acompanhe a sua planilha, com dados. Pedido documentado é aprovado mais rápido que pedido genérico de "atualização de tabela", e mostra o tipo de organização que pesa na homologação de fornecedores.