Drawback (suspensão e isenção): para quem é e como acessar
Suspensão (ou isenção, na reposição de estoque) dos tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno que serão incorporados a produtos exportados.
| Órgão | Secex/Decex (MDIC) e Receita Federal |
|---|---|
| Tipo de apoio | Incentivo fiscal |
| Situação | Ativo, fluxo contínuo. |
| Abrangência | Nacional |
| Site oficial | www.gov.br/siscomex/pt-br |
O que o programa oferece
Suspensão (ou isenção, na reposição de estoque) dos tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno que serão incorporados a produtos exportados. Em 2025 o regime apoiou US$ 72,8 bi em exportações (cerca de 21% do total). Em 2026, a Portaria Secex 536 permitiu prorrogar por mais um ano atos concessórios afetados pelas tarifas dos EUA.
Para quem é
Indústrias exportadoras (e fabricantes intermediários) que compram ou importam insumos usados em produtos exportados.
Como acessar
Pedir o ato concessório no módulo Drawback do Siscomex, cumprir o compromisso de exportação no prazo e comprovar as operações. Prorrogação especial: ofício ao Decex pelo módulo de anexação eletrônica do Siscomex.
Antes de submeter
Os erros que mais eliminam propostas são simples: documentação vencida, projeto fora do escopo do edital e orçamento que não conversa com o cronograma. Veja o guia de como aumentar a chance de ganhar um edital de inovação.
Programas parecidos
- Lei do Bem (Lei 11.196/2005) – incentivo fiscal a P&D MCTI (análise técnica) e Receita Federal (fiscalização)
- Ex-tarifário (redução do Imposto de Importação para BK e BIT) MDIC / Camex (Gecex e Comitê Técnico CTEx)
- REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Ministérios setoriais (aprovação do projeto) e Receita Federal (habilitação)
- Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação, sucessor do Rota 2030) MDIC
Perguntas frequentes
O que é o Drawback (suspensão e isenção)?
Suspensão (ou isenção, na reposição de estoque) dos tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno que serão incorporados a produtos exportados. Em 2025 o regime apoiou US$ 72,8 bi em exportações (cerca de 21% do total).
Quem pode participar do Drawback (suspensão e isenção)?
Indústrias exportadoras (e fabricantes intermediários) que compram ou importam insumos usados em produtos exportados.
Como acessar o Drawback (suspensão e isenção)?
Pedir o ato concessório no módulo Drawback do Siscomex, cumprir o compromisso de exportação no prazo e comprovar as operações. Prorrogação especial: ofício ao Decex pelo módulo de anexação eletrônica do Siscomex. Confirme as regras no site oficial.