REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura: para quem é e como acessar
Suspensão de PIS/Cofins nas compras e importações de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados às obras do projeto.
| Órgão | Ministérios setoriais (aprovação do projeto) e Receita Federal (habilitação) |
|---|---|
| Tipo de apoio | Incentivo fiscal |
| Situação | Ativo. Regras de transição para CBS/IBS a partir de 2027: verificar no site oficial. |
| Abrangência | Nacional |
| Site oficial | www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/incentivos/reidi |
O que o programa oferece
Suspensão de PIS/Cofins nas compras e importações de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados às obras do projeto. A LC 214/2025 (reforma tributária) manteve o regime, que passa a suspender CBS e IBS na transição.
Para quem é
Titulares de projetos de infraestrutura aprovados (transportes, portos, energia, saneamento, irrigação) e coabilitados, como construtoras. Para fornecedores da indústria, interessa por vender máquinas, equipamentos e materiais com suspensão de tributos a esses projetos.
Como acessar
Aprovar o projeto no ministério setorial e pedir habilitação/coabilitação à Receita Federal. O fornecedor deve emitir nota com a suspensão quando o comprador é habilitado.
Antes de submeter
Os erros que mais eliminam propostas são simples: documentação vencida, projeto fora do escopo do edital e orçamento que não conversa com o cronograma. Veja o guia de como aumentar a chance de ganhar um edital de inovação.
Programas parecidos
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Perguntas frequentes
O que é o REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura?
Suspensão de PIS/Cofins nas compras e importações de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados às obras do projeto. A LC 214/2025 (reforma tributária) manteve o regime, que passa a suspender CBS e IBS na transição.
Quem pode participar do REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura?
Titulares de projetos de infraestrutura aprovados (transportes, portos, energia, saneamento, irrigação) e coabilitados, como construtoras. Para fornecedores da indústria, interessa por vender máquinas, equipamentos e materiais com suspensão de tributos a esses projetos.
Como acessar o REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura?
Aprovar o projeto no ministério setorial e pedir habilitação/coabilitação à Receita Federal. O fornecedor deve emitir nota com a suspensão quando o comprador é habilitado. Confirme as regras no site oficial.